Documento institucional
Política de privacidade
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Objeto e princípios
A associação atua por meios pacíficos, legais e democráticos, respeitando a dignidade de todas as pessoas, a liberdade de consciência, o pluralismo e o Estado de direito.
Responsabilidade
As regras aplicáveis, a entidade responsável, os meios de reclamação e as datas de vigência serão publicados com cada versão aprovada.